O recente desenvolvimento da securitização de direitos creditórios pode gerar riscos judiciais e/ ou financeiros aos investidores . A securitização de recebíveis é uma operação complexa quando comparada a outras emissões de valores mobiliários em razão de o risco de crédito e solvência dos valores mobiliários emitidos pelo veículo securitizador, Os direitos creditórios integram o lastro dos CR e constituem sua fonte de pagamento. A realização inadequada e/ ou atrasos na implementação da cobrança dos direitos creditórios que constituem o lastro dos CR, bem como a inadimplência de seus devedores, podem, assim, afetar direta e adversamente o pagamento dos CR. Riscos A Lei 14.430 e a Resolução CVM 60, em conjunto com a Resolução CVM 88, Ofício 4 CVM/SSE e o Ofício 6 CVM/ SER, dentre outros normativos, constituem os principais diplomas legais a infralegais regulando a securitização de direitos creditórios e sua oferta por meio de plataformas de crowdfunding. No entanto, as ofertas realizadas por meio de plataformas de crowdfunding foram pouco utilizadas no mercado e não foram completamente reguladas. Dessa forma, por se tratar de um mercado recente no Brasil, que ainda não se encontra totalmente regulamentado, podem ocorrer situações em que ainda não existam regras que o direcionem, gerando assim um risco aos investidores, uma vez que o Poder Judiciário e os órgãos reguladores poderão, ao analisar a emissão e interpretar as normas que regem o assunto, proferir decisões desfavoráveis aos interesses dos investidores. A emissora está sujeita a cenários de insolvência, falência, recuperação judicial ou extrajudicial A securitizadora está sujeita a cenários de insolvência, falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Dessa forma, eventuais contingências da Emissora, em especial as fiscais, previdenciárias e trabalhistas, poderão afetar os Direitos Creditórios Cedidos, principalmente em razão da falta de jurisprudência no Brasil sobre a plena eficácia da afetação de patrimônio, o que poderá afetar negativamente a capacidade da Emissora de honrar as obrigações assumidas junto aos titulares de CR’s.

A estimativa acima não é uma promessa ou garantia de retorno. Os recebíveis oriundos da Operação podem não ser suficientes para atingir a rentabilidade estabelecida.

Como se trata de operação que envolve direitos creditórios de terceiros, há o risco de a Retrato negociar os direitos em fraude contra terceiros (como credores) e/ou os recebíveis serem objeto de execução de garantias e outras medidas legais, o que pode resultar em perda parcial ou total do investimento. Além disso, a exploração comercial é realizada por terceiros e validada por meio de relatórios comerciais e contratos, que podem ser fraudados e adulterados.

O principal risco da operação. O retorno do investimento está atrelado à performance comercial projetada da obra, feita com base no histórico anterior da Retrato e performance anterior de projetos similares. O filme está sujeito a apresentar pouca aderência ao mercado local, ou seja, pode não atrair público ao cinema e/ou plataformas de streaming e/ou canais para compra de outras janelas.

A Retrato opera como um intermediário entre os direitos da obra e exibidores em todo o território (salas de cinema, canais e plataformas de streaming). Com isso, a operação prevê negociações com diversas fontes pagadoras, estando exposta ao risco de cada um desses parceiros não fazerem o efetivo repasse dos recebíveis ou não honrarem os contratos estabelecidos.